Servidora tem salário reajustado

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Lei nº 11.433, de 28/12/06

Decreto nº 5.984, de 12/12/06

Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Bruxa paga indenização a cliente por falha em feitiço

TJ concede indenização para vigilante por prisão irregular

Maradona é convocado pela Justiça argentina por acidente de carro

Atriz de "América" teria entrado na Justiça contra a Globo

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Governo diz que errou e não baixará alíquota máxima do Imposto de Renda para 25%

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Bancária com albinismo será indenizada em R$30 mil por ter sua deficiência visual desconsiderada

A decisão é da Vara do Trabalho de Itapetinga, e cabe recurso

União estável após os 70 anos – Como fica o regime de bens?

Por Ulisses Simões da Silva e Maria Luiza Duanetti, do L.O. Baptista.

Herança Digital: Breves considerações

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Reunião do CESA aborda a lei de recuperação e os impactos na advocacia

Encontro acontece no dia 19 de maio, a partir das 18h, com transmissão ao vivo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é convidado especial do evento.

Escola deve indenizar pais de bebê entregue a desconhecido, decide TJ-SP

A decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Projeto que cria sociedade individual do advogado passa por comissão da Câmara dos Deputados

Trata-se de conquista importante para os profissionais que advogam sozinhos e, quando for finalmente aprovado, pois ainda há caminho a seguir no Congresso Nacional, o projeto porá fim a dificuldades para o empreendedor

Cheque. Desconsideração da Personalidade jurídica

Agravo de Instrumento

Empresa de segurança é obrigada a contratar vigilantes portadores de deficiência

Para o relator, a norma obriga a sociedade a amparar essas pessoas com condições especiais, não permitindo que sejam discriminadas e assegurando-lhes o mesmo patamar de dignidade devido a todo o ser humano